O Acordo da ANER de 2006 - repactuado na última reunião da ANER em 23/04/2010 – conforme email enviado pelo Bruno Tortorello em 26/05, prevê o seguinte:
1. Restrição de PEBs em função da periodicidade e limitação máxima de 60 dias (exclui-se nesse caso os Anuários, Guias, Cromos e Livros) . Controle Dinap
2. Regras para relançamentos: carência de 4 meses e limitador de volume de reparte em venda do lançamento + 40%. Controle da Dinap
3. Regras para Kits/Pacotes e Encadernados: também têm a mesma restrição do relançamento. Controle da Dinap
4. Pesquisa nos PDVs para identificar os jornaleiros que querem trabalhar com relançamentos, kits e pacotes e os que não querem.
As regras e restrições de PEB para Paraná e Rio Grande do Sul começam em 01/07.
